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24/01/2020

Desastre de Mariana é reconhecido como primeiro crime ambiental com violação de direitos humanos


16/12/2019 - 22h13


O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceu o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na região Central do Estado, como o primeiro crime ambiental brasileiro classificado como violação de direitos humanos. 

O desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015 é o maior da história do Brasil e deixou 19 mortos, além de danos à natureza. O distrito de Bento Rodrigues foi devastado pela lama da barragem de Fundão, pertence à mineradora Samarco – cujas controladoras são a Vale e a BHP.

Esta é a primeira vez que o conselho reconhece um crime como violação de direitos humanos de excepcional gravidade – o equivalente intranacional ao “crime contra a humanidade” no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 

 A decisão foi tomada na 54ª Reunião Plenária do conselho na última quarta-feira (11) e foi aprovada por unanimidade.

A partir de agora compete à Justiça brasileira analisar as consequências jurídicas do reconhecimento, no tocante à imprescritibilidade do crime e possível deslocamento da competência de julgamento para a Justiça Federal. 

No caso da Samarco, o processo criminal já tramita na Justiça Federal. O CNDH considerou que o homicídio, deslocamento compulsório e danos físicos humanos, causados por desastre decorrente ou provocado por atividades de empresas, representam graves violações de direitos humanos. 


 
 
Barragem Fundão


Em setembro de 2019, a Justiça Federal de Ponte Nova rejeitou integralmente a denúncia em relação ao crime de homicídio de vários acusados ligados à Direção e Conselhos da Samarco Mineração S.A. Caso não seja revertida, ninguém responderá pela morte das 19 pessoas que perderam a vida em Mariana.

“Desde setembro, ninguém está respondendo pelos crimes de homicídio que aconteceram em Mariana. A aprovação da Resolução nº14 é muito importante pois trata-se do primeiro caso dessa natureza analisado e aprovado pelo conselho. Além disso, com o documento, o CNDH contribui com o debate teórico nacional sobre a jurisprudência do que são violações de direitos humanos de excepcional gravidade”, afirmou Leandro Scalabrini, conselheiro relator da proposta.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Fundação Renova e aguarda um posicionamento.

 

*Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Fonte: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/desastre-de-mariana-%C3%A9-reconhecido-como-primeiro-crime-ambiental-com-viola%C3%A7%C3%A3o-de-direitos-humanos-1.762521

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