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11/09/2019

30 conquistas dos direitos humanos em 2019 que merecem comemoração

Foto: Anistia Internacional



2019 não tem sido um ano fácil para quem defende os direitos humanos no mundo todo. Então, que tal dar uma lida nesta lista de conquistas que fizemos, para renovar nosso ânimo e seguir em frente? Olha que emocionante!  Vem com a gente!

JANEIRO

1- Rahaf Mohammed al-Qunun, uma mulher saudita de 18 anos, recebeu proteção e acesso ao ACNUR na Tailândia depois de fugir de violência, abuso e ameaças de morte de sua família na Arábia Saudita. Após um trabalho contínuo, ela recebeu asilo no Canadá, onde agora está segura.

2- Em homenagem a Julián Carrillo, defensor dos direitos ambientais morto em outubro de 2018, A Anistia Internacional lançou  o Caught between bullets and neglect (Entre as balas e a negligência, em tradução livre), um resumo das falhas do México em proteger os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Algumas horas após o lançamento, dois suspeitos do assassinato de Julián foram presos, mostrando o impacto imediato que a mobilização pode ter sobre a justiça.

3- O parlamento angolano aprovou uma revisão do Código Penal para remover uma disposição amplamente interpretada como uma criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo. E deram um passo adiante, ao criminalizar a discriminação contra pessoas com base na orientação sexual – o primeiro país em 2019 a fazer essa mudança.

FEVEREIRO

4- Depois de passar 76 dias detido na Tailândia, o jogador de futebol Hakeem al-Araibi pôde retornar à sua casa em Melbourne no dia 12 de fevereiro. O jogador, nascido no Bahrein, havia sido detido na chegada a Bangcoc em 27 de novembro de 2018, devido a um aviso incorreto da Interpol. Uma campanha lançada pela Anistia Internacional e outros grupos para libertar o atleta, um crítico das autoridades do Bahrein, cresceu para o movimento #SaveHakeem, abrangendo três continentes, envolvendo jogadores de futebol, atletas olímpicos e celebridades, atraindo o apoio de mais de 165.000 pessoas.

5- A Austrália finalmente aprovou uma lei facilitando a recepção de refugiados detidos em Manus Island e Nauru que precisavam de cuidados médicos urgentes no país. A Anistia Internacional, como parte de uma coalizão de pessoas e organizações, juntamente com o trabalho dos próprios refugiados, ajudou a alcançar esse avanço.

6- Abdul Aziz Muhamat, um ativista por refugiados sudaneses detido em Manus Island em 2013, recebeu o Prêmio Martin Ennals de 2019. Abdul ganhou destaque na campanha Escreva por Direitos (Write for Rights, em inglês) em 2018, o que aumentou o reconhecimento internacional dele como defensor dos direitos humanos. No começo do ano, sua reivindicação de asilo foi reconhecida na Suíça, onde ele recebeu residência permanente.

7- Após a atenção mundial e a campanha da Anistia Internacional, as autoridades sauditas derrubaram o pedido do Ministério Público para executar a ativista saudita Israaal-Ghomgham por acusações relacionadas à sua participação pacífica em protestos. Israa al-Ghomgham ainda enfrenta uma pena de prisão, e a Anistia Internacional continua a fazer campanha por sua libertação imediata e incondicional.

MARÇO

8- Pouco antes do aniversário de um ano do assassinato de Marielle Franco, uma proeminente defensora dos direitos humanos do Brasil, a polícia prendeu duas pessoas ligadas a sua morte. É um sinal de progresso real no caso, pelo qual a Anistia Internacional vinha fazendo campanha há um ano, e segue empenhada na busca por respostas sobre os mandantes e as motivações do crime.

9 - Poucos dias após a Anistia Internacional e outras ONGs terem alertado sobre um projeto de lei sobre crimes cibernéticos que prejudicaria seriamente a liberdade de expressão no Iraque, o parlamento iraquiano optou por retirar o projeto e confirmou à Anistia Internacional que suas “preocupações foram ouvidas”. A Anistia Internacional também pediu ao Governo Regional do Curdistão (KRG), no Iraque, para suspender todas as acusações relacionadas à liberdade de expressão contra jornalistas e ativistas que foram arbitrariamente detidos após protestos. Na mesma semana, todos os detidos foram libertados e o KRG divulgou um comunicado esclarecendo que eles haviam sido libertados.

10- Durante a última sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi adotada uma resolução histórica reconhecendo o importante papel dos defensores dos direitos humanos no meio ambiente. Em meio a esse movimento, o órgão também pediu que os Estados forneçam um ambiente seguro para iniciativas organizadas por jovens.

11- Após a publicação da investigação da Anistia Internacional sobre a Guerra dos EUA na Somália: baixas civis por ataques aéreos em Lower Shabelle, o AFRICOM, órgão do departamento de defesa dos Estados Unidos na África, admitiu pela primeira vez que seus ataques aéreos mataram ou feriram civis na Somália. Este relatório abriu uma investigação e uma revisão sobre os ataques aéreos, culminando com a publicação de documentos militares dos EUA que confirmam que eles sabiam de mais baixas civis resultantes de muitos de seus ataques aéreos naquele país.

 ABRIL

12- Após o lançamento do relatório anual global da pena de morte da Anistia Internacional, o Presidente da Guiné Equatorial anunciou que seu governo introduzirá legislação para abolir a pena de morte.

13- Há dois anos, Esther Kiobel e outras três mulheres enfrentaram uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, a Shell, em uma luta final pela justiça. Esther vem perseguindo a empresa há mais de 20 anos por conta do papel que a companhia pode ter desempenhado na execução arbitrária de seu marido na Nigéria. A Anistia Internacional compartilhou mais de 30.000 mensagens de solidariedade com Esther Kiobel e, em abril, o Tribunal Internacional de Justiça em Haia emitiu uma decisão provisória em favor das mulheres. De acordo com a decisão, o tribunal tem jurisdição para ouvir o caso e a reclamação não está prescrita.

14- O jornalista moçambicano Amade Abubacar, preso arbitrariamente em janeiro e mantido em detenção militar incomunicável e em prisão preventiva há mais de 90 dias, foi libertado provisoriamente após uma campanha sustentada pela Anistia Internacional. Ele continua a lutar contra acusações forjadas, e a pressão sobre o governo continua para que desista de todas as acusações contra ele.

15-  O Tribunal Constitucional da Coréia do Sul emitiu uma decisão histórica que ordenou que o governo descriminalizasse o aborto e reformasse as leis de aborto altamente restritivas do país. Até o final de 2020, a lei da Coreia do Sul sobre o aborto deve ser revista – uma vitória para os defensores da igualdade, direitos das mulheres e autonomia corporal em todo o mundo.

MAIO

16- O presidente da Gâmbia, Adama Barrow, modificou as sentenças de morte de 22 prisioneiros para prisão perpétua. Isto resultou em uma missão da Anistia Internacional à Gâmbia para apresentar às autoridades uma série de recomendações cobrindo 10 áreas de reforma para proteger e promover os direitos humanos. As recomendações incluem a abolição da pena de morte e a comutação de todas as penas de morte a penas de prisão.

17- Taiwan tornou-se o primeiro país da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo depois de aprovar uma lei histórica em 17 de maio, com os primeiros casamentos ocorrendo em 24 de maio. Juntamente com grupos de direitos LGBTI de Taiwan, a Anistia Internacional fez campanha por esse resultado por muitos anos. Além de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a lei permite direitos limitados de adoção para casais do mesmo sexo. Este grande passo em direção aos direitos LGBTI na Ásia foi celebrado pela Anistia e seus apoiadores.

18- A Organização Mundial da Saúde avançou no sentido de colocar fim à categorização das condições dos transexuais como transtornos mentais e comportamentais, o que significa que as pessoas transexuais não serão mais consideradas doentes mentais. A Anistia Internacional tem feito campanha pela aceitação legal para aqueles que se identificam como transgênero ou como gênero diversificado desde 2014.

19- A pressão dos movimentos de direitos humanos desempenhou um papel na decisão da FIFA de abandonar os planos de expandir a Copa do Mundo do Qatar de 2022 para 48 equipes, o que teria implicado a adição de novos países anfitriões na região. A Anistia Internacional trabalhou em conjunto com uma coalizão de ONGs, sindicatos, torcedores e grupos de jogadores chamando atenção para os riscos de direitos humanos da expansão, incluindo a situação dos trabalhadores migrantes construindo novas infraestruturas e exigindo que a FIFA cumprisse sua responsabilidade corporativa de respeitar os direitos. Esse sucesso mostra como a colaboração pode ser impactante e como juntos podemos usar os direitos humanos para responsabilizar empresas poderosas.

JUNHO

20- A ativista por  mudanças climáticas Greta Thunberg e o movimento “Sextas-feiras pelo Futuro” (Fridays for Future, em inglês), de crianças em idade escolar, foram homenageados com  o Prêmio Embaixador da Consciência da Anistia Internacional de 2019. Esta é uma honra: celebrar pessoas que demonstraram liderança e coragem únicas na defesa dos direitos humanos.

21- Houve alguns avanços importantes no comércio de armas, quando o Canadá se tornouo 104º Estado-Parte a aderir ao Tratado de Comércio de Armas. Seguindo o trabalho da Anistia Internacional para interromper as transferências de armas para o conflito no Iêmen, o tribunal do Reino Unido emitiu uma decisão histórica em maio declarando ilegal a decisão do governo inglês de continuar autorizando as exportações de equipamentos militares para a Arábia Saudita, após uma revisão judicial feita pela CAAT (Campanha Contra o Comércio de Armas), o Observatório dos Direitos Humanos (HRW), a Anistia Internacional e outros como interventores. O Senado dos Estados Unidos votou para bloquear US$ 8 bilhões em vendas de armas de emergência para a coalizão liderada pelos sauditas e Emirados Árabes Unidos em maio.  A Bélgica cancelou várias licenças de exportação de armas para a Arábia Saudita e ordenou uma investigação depois que revelamos armas belgas usadas por grupos de milícias. Decisões semelhantes seguiram-se na Itália e na Suíça, culminando com a aprovação pela Assembleia Geral da ONU de uma resolução para trabalhar em prol de leis internacionais para proibir o comércio de ferramentas de tortura e tornar mais estritos os regulamentos para equipamentos usados para controlar protestos.

22- Depois que a polícia de Hong Kong usou táticas violentas contra os manifestantes, a Anistia Internacional produziu rapidamente um documento de verificação de evidências da força excessiva contra os protestos, em grande parte, pacíficos. O documento foi amplamente divulgado em Hong Kong, e cerca de 46 mil ações foram realizadas na campanha online em poucos dias.

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23-  Após a atenção sobre o caso, as autoridades sauditas cancelaram um apelo do Ministério Público para executar Murtaja  Qureiris, um jovem saudita que foi preso aos 13 anos por delitos que supostamente cometeu quando tinha 10 anos.

24- Em Botswana, o Supremo Tribunal aprovou um julgamento que descriminalizava as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo como consequência de campanhas intensas feitas por organizações, incluindo a Anistia Internacional.

25-  A Grécia, em um movimento muito atrasado, mudou a lei para reconhecer que sexo sem consentimento é estupro, e o governo da Dinamarca se comprometeu a fazer o mesmo. Este desenvolvimento é uma consequência da luta de sobreviventes e ativistas, e cria uma onda em toda a Europa, seguindo o relatório da Anistia Internacional sobre as barreiras ao acesso à justiça para sobreviventes de estupro.

26-Tom Ciotkowski, um defensor dos direitos humanos britânico acusado de desprezo e agressão por documentar comportamento policial abusivo ao mesmo tempo em que ajudava refugiados e migrantes na cidade francesa de Calais, foi absolvido.

JULHO

27- Em uma audiência no Congresso dos EUA, um executivo sênior do Google deu a mais clara confirmação de que a empresa “encerrou” o Project Dragonfly, seu programa secreto para desenvolver um mecanismo de busca que facilitaria a vigilância repressiva do governo chinês e a censura da Internet. Esse encerramento foi resultado da campanha #DropDragonfly da Anistia Internacional e de centenas de funcionários do Google que também se pronunciaram sobre essa questão.

28-  Através de uma combinação de trabalho de mídia, apoio a manifestações e trabalho de lobby, a Anistia Internacional montou uma campanha no Sri Lanka que conseguiu deter temporariamente o que teriam sido as primeiras execuções do país em 43 anos. A Suprema Corte continuará a considerar o caso que resultou na ordem de suspender as execuções no final de outubro.

AGOSTO

29- Durante décadas, a Anistia Internacional destacou a discriminação desenfreada enfrentada por mulheres na Arábia Saudita sob o sistema repressivo de tutela masculina do país. Em agosto, a Arábia Saudita anunciou grandes reformas para aliviar algumas das principais restrições impostas às mulheres, incluindo o direito de obter um passaporte que lhes permita viajar sem a permissão de um guardião do sexo masculino. As mudanças também concedem às mulheres o direito de registrar casamentos, divórcios, nascimentos e óbitos, e obter registros familiares.

30- Após a libertação do blogueiro mauritano Mohamed Mkhaïtir, que foi condenado à morte e mantido em detenção arbitrária por mais de cinco anos depois de publicar um blog sobre discriminação de castas, ele disse: “Sem seus esforços, eu não teria sido libertado. Durante cinco anos na prisão, acabei de ver o sol seis vezes. “Muita coisa mudou nos últimos cinco anos e ainda estou me adaptando à vida fora da prisão. Agora estou livre, minha esperança é retomar minha educação e voltar para a escola”.



Fonte: https://anistia.org.br/noticias/30-conquistas-dos-direitos-humanos-que-merecem-comemoracao/

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